Fim da supervisão da IANA pelos EUA é adiada para 2016

Em 18 ago 2015 - 3:21pm por redação

Em meados de 2014, o governo dos Estados Unidos anunciou sua intenção de transferir a custódia e a supervisão das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) à comunidade multissetorial global e solicitou à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) que liderasse o processo de transição. Mas esse trabalho, que deveria estar concluído antes da renovação do contrato da ICANN com o governo dos Estados Unidos, em setembro de 2015, vai atrasar. Segundo o Departamento de Comércio dos Estados Unidos a supervisão do governo americano vai continuar até setembro do próximo ano e talvez até além.

O governo dos Estados Unidos havia solicitado à comunidade internacional que, junto com a ICANN, desenvolvesse uma proposta para transferir a custódia e a supervisão da IANA. E esse trabalho, no entender do Departamento de Comércio, não foi concluído a tempo de ser revisto pelo governo americano e ser colocado em prática.

Em maio, o Departamento de Comércio pediu aos grupos envolvidos no desenvolvimento dos documentos de transição uma indicação de quanto tempo levariam para concluir e implementar as propostas. A comunidade estimou que levaria pelo menos até setembro do próximo ano, escreveu Lawrence Strickling, administrador da a National Telecommunications and Information Administration (NTIA) e secretário assistente de comércio para as comunicações e informações, em um  blog oficial do Departamento de Comércio, nesta segunda-feira.

O Departamento de Comércio informou o Congresso nesta sexta-feira que planeja estender o contrato com a ICANN para IANA por um ano, até 30 de setembro de 2016. “Depois de 2016, temos opções de prorrogar o contrato por até três anos adicionais, se necessário”, escreveu Strickling.

A principal preocupação dos americanos é a de que o novo modelo de administração da internet seja livre da influência de qualquer outro governo. Desde o início, Lawrence E. Strickling deixou caro que  os poderes do NTIA só seria repassados a uma coalizão formada por entidades de vários países. E que os Estados Unidos não aceitaria  uma proposta que substituísse o papel da NTIA por um governo ou uma entidade intergovernamental como a UIT.

A IANA mantém todas as listas de números usados em protocolo IP (números de protocolos, números de portas, endereçamento…) e controla a raiz do sistema de DNS. É a IANA que distribui IPv4 e IPv6 para os registros regionais (ARIN, RIPE, APNIC, LACNIC e AFRINIC). 

A intenção dos EUA de entregar a supervisão das funções da IANA a um fórum mais amplo tem gerado preocupações de outros governos, alguns deles ditatoriais, que gostariam de assumir o controle de ICANN. Muitos países já pediram uma maior influência na governança da Internet.

Em maio passado, o líder da ICANN que liderava os trabalhos de transição, deixou antecipadamente o cargo de CEO da entidade. Fadi Chehadé, que se tornou presidente e CEO da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers em Setembro de 2012 e deveria permanecer no cargo até Junho de 2017. 

O afastamento da supervisão dos EUA continuará, assegurou Lawrence Strickling, sub secretário de comércio para as comunicações e informação dos EUA.

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