Governador veta projeto de lei que proíbe Uber no Distrito Federal

Em 10 ago 2015 - 12:49am por redação

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou na manhã desta quinta-feira (6) o projeto de lei que proíbe aplicativos de transporte individual na capital do país em meio à disputa entre taxistas e motoristas do Uber.

"Decidimos vetar totalmente o projeto por entender que ele tem vários vícios de inconstitucionalidade", justificou. 

O veto, segundo Rollemberg, não significa que os veículos do app de carona estejam autorizados a circular na capital. O serviço não é regulamentado e o Código de Trânsito Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim.

Portanto, os motoristas que fizerem o transporte particular sem licença continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses, com multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Ainda assim o governo relatou que, apesar da restrição ao Uber, não permitirá qualquer tipo de violência contra motoristas e passageiros, "seja qual for o serviço de transporte utilizado". Ele também defendeu a regulamentação desse tipo de serviço na capital com a criação de uma comissão que, terá 90 dias para propor uma solução quanto ao tratamento dado ao aplicativo, criado em 2009 nos Estados Unidos.

Os trabalhos serão coordenados pela Casa Civil, com a participação da Secretaria de Mobilidade, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar, da Procuradoria-Geral do DF e da Secretaria de Fazenda. A sociedade, segundo o governador, também participará das discussões.

A ideia é que o grupo leve em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, assim como a influência da tecnologia na rotina de prestação de serviços públicos e privados à população.

Os dois lados

A liberação ou não do Uber têm sido discutida não só no Distrito Federal, como em diversos Estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Discussão que também acontece ao redor do mundo. Atualmente, os serviços são prestados em 252 cidades de 57 países.

De um lado estão os taxistas, que alegam que o serviço prestado pelo app é transporte ilegal de passageiros. Do outro, os motoristas do Uber, que afirmam que, por não existir nenhuma legislação da prática, não estão cometendo nenhuma ilegalidade.

O impasse tem gerado algumas brigas. Em um ato realizado na última segunda-feira (3), entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e a área central do DF, um grupo de motoristas obrigou um casal de passageiros a desembarcar de um carro do Uber para seguir viagem em um táxi.

O protesto de ontem (5), realizado nas proximidades do aeroporto de Brasília, também foi marcado por um desentendimento entre taxistas e motoristas do Uber. Eram aproximadamente 11h, quando um grupo de taxistas identificou um carro do Uber e chamou a polícia. Os policiais chamaram auditores fiscais, que estavam no local fazendo a fiscalização dos táxis, para acompanhar o caso.

Os taxistas alegam que, para dirigir um táxi, é preciso alvará e licença especial, o que envolve burocracia e investimento. Na maioria das capitais brasileiras, a prefeitura parou de emitir alvarás e quem quiser ser taxista tem de comprar ou alugar de alguém que tenha esse documento. Além disso, os taxistas reclamam das altas taxas de impostos que têm de pagar.

Quem defende o Uber diz que o serviço é diferente do táxi e que é equivalente a contratar um motorista particular. Alega que o aplicativo apenas conecta os clientes aos motoristas e que isso não poderia ser considerado concorrência desleal.

Aplicativo

O Uber é um aplicativo para celulares e tablets que coloca os passageiros em contato direto com motoristas credenciados. O cliente se cadastra e informa dados do cartão de crédito para cobrança. Depois, por meio do aplicativo, diz onde está e pede um carro. O valor da corrida é calculado pelo sistema e informado ao cliente. A empresa fica com 20% do total.

Os carros do Uber são pretos, geralmente de luxo, e têm como diferencial a oferta de balas e água aos passageiros. Os motoristas usam roupas sociais e abrem a porta para a pessoa entrar. Como os táxis, esse serviço cobra bandeira, quilometragem e taxa por minuto parado. Mas há uma diferença importante: quando há muita demanda por carros em uma determinada região, o preço da corrida aumenta. Quando o número de pedidos volta ao normal, o preço da corrida diminui. (*Com informações da Agência Brasília e da Agência Brasil)

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