Doria sanciona lei para cobrança de ISS sobre Netflix e Spotify em SP

Em 16 nov 2017 - 6:51pm por redação
Doria sanciona lei para cobrança de ISS sobre Netflix e Spotify em SP - IDG Now!

Imagem: divulgação/Netflix

Cerca de duas semanas após ser aprovado pela Câmara de SP, o projeto de lei que determina a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para apps como Netflix e Spotify foi sancionado nesta quarta-feira, 15/11, pelo prefeito João Doria (PSDB), conforme publicado no Diário Oficial.

Pela proposta, um substitutivo do PL 555/2015, fica instituído que empresas de serviços de áudio e vídeo sob demanda, como as duas citadas acima, devem pagar uma taxa de 2,9% referente ao ISS para a administração municipal.

Prefeitura

Vale lembrar que Doria já tinha sinalizado há alguns meses que deveria aprovar a cobrança de ISS para essas companhias. Na ocasião, o político afirmou que Netflix e Spotify são ricos e não devem repassar a nova taxa aos usuários.

“Não venha querer ganhar em cima do consumidor, daquele que já paga e já paga bem. Pague seus impostos, Netflix e Spotify. E faça como uma empresa responsável: as empresas brasileiras fazem isso e vocês podem fazer também”, disse o prefeito em vídeo publicado na sua página nas redes sociais.

Netflix não irá repassar valor

Há alguns dias, o Netflix se pronunciou sobre o assunto e afirmou que não irá repassar o valor do imposto para os seus assinantes no Brasil.

Lei federal

A proposta da gestão Doria aprovada pela Câmara segue uma lei complementar sancionada no final de 2016 pelo presidente Michel Temer, que determina que a tributação do Imposto Sobre Serviço seja feita no município onde acontece a contratação do serviço. Outras cidades brasileiras, como Porto Alegre e Rio de Janeiro, estão seguindo o mesmo caminho.

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