Decolar.com é multada em R$7,5 milhões por Departamento de Defesa do Consumidor

Em 19 jun 2018 - 2:19pm por videobes


O site de reservas de viagens Decolar.com foi multado em 7,5 milhões de reais pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pelas práticas de geo pricing e geo blocking, conforme revelou o órgão do governo nesta segunda-feira, 18/6.

Em um comunicado sobre o caso no seu site, o DPDC afirma que a Decolar.com foi condenada a pagar a multa em questão por “por diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes, de acordo com a localização geográfica do consumidor”.

Segundo a diretora do órgão, Ana Carolina Caram, a empresa discriminou os consumidores por conta da etnia e localização geográfica, “o que configura prática abusiva, além de verdadeiro desequilíbrio no mercado e nas relações de consumo”.

A Decolar.com tem um prazo de 30 dias para pagar a multa. Vale notar que ainda cabe recurso sobre a decisão.

Relatório

A área jurídica do DPDC afirmou o seguinte no relatório que acompanha a condenação da Decolar.com: “ao precificar – ou permitir que se precifique – o serviço de acomodação de acordo com a localização geográfica do usuário, a Decolar.com se conduz de forma a extrapolar o direito de precificar (ou permitir que serviço por ele anunciado seja precificado) de acordo com as práticas do mercado. Com efeito, não se justifica, e nem é prática usual, o estabelecimento de preços diferentes de serviços que são prestados no mesmo local e nas mesmas condições a qualquer consumidor que esteja disposto a pagar por esses serviços. Quanto à não exibição da disponibilidade total de acomodações, a infração à ordem jurídica é ainda mais evidente: a Decolar.com extrapola de seu direito de praticar o comércio e de ofertar o produto, prejudicando o consumidor brasileiro, ao não mostrar serviço que não queira vender a determinado consumidor (no caso, o consumidor brasileiro). Isso porque o favorecimento (ou desfavorecimento), bem como a discriminação por conta de etnia, localização geográfica ou qualquer outra característica extrínseca ao ato comercial causa desequilíbrio no mercado e nas relações de consumo.”

Empresa nega prática

Conforme a nota no site do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a Decolar.com nega ter praticado a técnica chamada de geo pricing, afirmando que não existe uma ferramenta disponibilizada pela empresa aos hotéis parceiros que permita um possível tratamento diferenciado aos consumidores de acordo com sua localização geográfica.

Já com relação à disponibilidade de vagas, a empresa diz que é realizada por meio de uma “extranet”, uma espécie de interface pela qual os hotéis administram os seus anúncios, de acordo com o DPDC.

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