Novo PL propõe regulamentação para youtubers no Brasil

Em 7 nov 2018 - 2:16pm por videobes


Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a regulamentação sobre a profissão de youtuber no Brasil. De autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o PL 10938/2018 foi apresentado na Câmara no último dia 31 de outubro.

Entre outras coisas, a proposta prevê que a jornada de trabalho dos youtubers profissionais não poderá exceder as 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo que as horas extras deverão ser pagas com acréscimos de 100 % em relação ao valor da hora normal.

“Considera-se como tempo de trabalho o período de gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”, afirma o texto do projeto.

O projeto também diz que o profissional deverá ter assegurado, em sua jornada normal de trabalho, um intervalo mínimo de 45 minutos para refeição e descanso, sendo que deverá ser garantido pelo menos uma hora a mais para repouso e alimentação caso a jornada de trabalho supere a duração normal – de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Justificativa

Na justificativa do PL, o deputado aponta que o youtuber “hoje influencia de maneira considerável expressivas parcelas da população” e é um profissional “muito presente hoje em diversos sítios da Internet”.

O texto continua dizendo que, apesar de ser uma profissão nascida da contemporaneidade, o youtuber trabalha, na maioria das vezes, de forma autônoma ou exposto a contratos de trabalho “sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida”. O projeto alega ainda que, por vezes, o youtuber é discriminado por outras categorias artísticas.

“Assim, é importante ainda regulamentar, dentro da reserva do possível, o conteúdo veiculado pelos Youtubers Profissionais, tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens”, finaliza o PL, que atualmente aguarda despacho do presidente da Câmara.

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